Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto